Ação no STF e no TSE pede a cassação do mandato de André Fernandes na Câmara Federal
Petição foi ajuizada por grupo de advogados contra cearense e outros cinco parlamentares
O deputado federal eleito André Fernandes (PL) é alvo de ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A petição apresentada contra o cearense pede que este tenha a diplomação suspensa, ocasionando assim o impedimento para que tome posse na Câmara dos Deputados no próximo dia 1° de fevereiro. As informações são do diariodonordeste.
A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas. Além deles, outros três deputados federais e dois estaduais eleitos também tiveram a suspensão do diploma pedida pela petição.
Na ação judicial, é citada publicação de André Fernandes nas redes sociais para embasar a acusação de que o parlamentar tenha apoiado ou mesmo incitado os atos terroristas de que foram alvo, no último domingo, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na publicação citada, o parlamentar cearense divulga “ato contra o governo Lula". "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá", escreveu André Fernandes na sua conta do Twitter na última sexta-feira (6), dois dias antes dos atos terroristas.
O parlamentar acabou não comparecendo e disse ter sido pego "de surpresa" com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O Diário do Nordeste entrou em contato com o deputado e aguarda manifestação a respeito da petição ajuizada contra ele.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DIPLOMA DOS ELEITOS
Além dele, outros cinco deputados também são alvo da ação. São eles os federais eleitos Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e os estaduais eleitos Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). Em todos os casos, são citadas manifestações e publicações dos parlamentares eleitos para embasar a denúncia.
A ação afirma que o "apoio público a atos atentatórios ao Regime Democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar".
O documento afirma ainda que "as condutas praticadas pelos requeridos configuram causa de inelegibilidade de natureza constitucional".
"Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito", completa a petição.
DENÚNCIAS CONTRA DEPUTADO CEARENSE
André Fernandes já é alvo de investigação do Ministério Público Federal por suspeita de incitar a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. A abertura de inquérito também se baseia nas postagens do parlamentar nas redes sociais.
Ele publicou, na última última sexta-feira (6), dois dias antes dos atos terroristas em Brasília, vídeo e comentário no Twitter, afirmando que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo Lula. Depois da invasão, ele postou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos terroristas. Junto à imagem, acrescentou "não pode rir". As duas publicações foram apagadas do perfil do parlamentar.
O Psol também pediu a inclusão de André Fernandes no inquérito dos atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal.
A investigação contra o parlamentar deve chegar também ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O líder do Governo Lula na Casa, José Guimarães (PT), informou que irá denunciar Fernandes ao colegiado com intenção de "cassar o mandato" do bolsonarista e de outros 9 parlamentares.
Nenhum comentário