Facebook deve indenizar 8 milhões de pessoas no Brasil por vazamento de dados. Veja se foi afetado
Divulgação indevida dos dados ocorreu em 2021, atingindo 533 milhões de pessoas em 106 países, incluindo o Brasil
O Facebook deve pagar uma indenização de R$ 72 milhões por danos morais pelo vazamento de dados de mais de oito milhões de brasileiros em 2021. A decisão, expedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Maranhão nesta quinta-feira (dia 23), define que o valor seja revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos do estado. As informações são do Extra.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, ainda defendeu que haja o pagamento de R$ 500 em indenização a cada usuário diretamente atingido pelo vazamento de dados pessoais, em indenização por danos morais individuais.
O caso diz respeito ao vazamento de dados de usuários do Facebook que ocorreu em meados de 2021. Na ocasião, foram publicizadas informações pessoais como número de telefone, e-mail, nome e data de nascimento de aproximadamente 533 milhões de pessoas com contas na rede social em 106 países. Desses, 8.064.916 moram no Brasil.
O magistrado ainda entendeu que a rede social deve pagar 10% do valor da condenação, ou seja, R$ 7,2 milhões, em custas processuais e honorários de advogados.
Na decisão, Martins entende que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais só pode ser realizado "mediante o fornecimento de consentimento do titular e que tal consentimento deverá ser fornecido por escrito em cláusula destacada das demais ou por outro meio hábil a demonstrar a manifestação de vontade do titular". Ele aponta que essa postura trouxe uma série de prejuízos aos usuários, reconhecidos pela própria rede social:
"A conduta do réu representou inúmeros prejuízos à coletividade, lesionando o ordenamento jurídico e representando uma ofensa à expectativa dos usuários, pois permitiu, diante da fragilidade de sua segurança, o acesso de terceiros que coletaram dados pessoais de milhares de usuários do serviço da mencionada rede social", destaca na decisão.
Em trechos das respostas do Facebook aos questionamentos da Justiça, a plataforma destacou que os dados foram extraídos "por agentes mal-intencionados" que teriam usado de forma maliciosa ferramentas da rede social, como o importador de contatos antes de setembro de 2019.
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