COMO FUNCIONA A NOVA MARGEM CONSIGNÁVEL E POR QUE ELA PASSOU A PREOCUPAR SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 Entenda como será a redução gradual da margem até 2031, o futuro do cartão consignado e do cartão benefício e por que milhares de brasileiros passaram a acompanhar de perto a tramitação da Medida Provisória nº 1.355/2026.

Por Redação WO Mais

Na primeira parte desta reportagem especial, mostramos que a Medida Provisória nº 1.355/2026 trouxe mudanças significativas para o crédito consignado dos servidores públicos federais do Poder Executivo e estabeleceu novas regras que também repercutem entre aposentados e pensionistas. Explicamos ainda que a proposta do Governo Federal tem como objetivo ampliar a proteção contra o superendividamento, combater fraudes e reduzir a dependência de modalidades de crédito consideradas mais onerosas.

No entanto, para compreender por que essas mudanças provocaram tantas dúvidas e preocupações, é preciso entender como funciona a chamada margem consignável.

Esse é o ponto central de toda a discussão.

A margem consignável representa o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com descontos automáticos referentes ao crédito consignado. Em outras palavras, é o limite que a legislação estabelece para proteger o servidor ou beneficiário contra um comprometimento excessivo do salário ou benefício.

Durante muitos anos, esse sistema permitiu que servidores públicos, aposentados e pensionistas utilizassem diferentes modalidades de crédito dentro de limites específicos. A composição da margem incluía empréstimos consignados tradicionais, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

Embora essas modalidades utilizem a mesma renda como garantia de pagamento, elas possuem características bastante diferentes.

O empréstimo consignado tradicional apresenta parcelas fixas, prazo determinado e, normalmente, taxas de juros menores.

Já o cartão consignado e o cartão benefício funcionam de maneira semelhante a um cartão de crédito, permitindo compras e saques. O pagamento mínimo é descontado diretamente na folha, enquanto o restante do saldo permanece sujeito à incidência de juros.

É justamente essa característica que transformou essas modalidades em alvo das novas regras.

Por que o Governo decidiu mudar?

Segundo o Governo Federal, um dos principais objetivos da Medida Provisória é reduzir gradualmente a dependência do cartão consignado e do cartão benefício.

Na avaliação do Executivo, essas modalidades podem favorecer ciclos prolongados de endividamento, principalmente quando o beneficiário utiliza apenas o pagamento mínimo mensal e mantém saldo devedor por longos períodos.

Além disso, essas operações costumam apresentar taxas de juros superiores às praticadas no empréstimo consignado tradicional.

Por essa razão, o Governo optou por estabelecer um cronograma de transição que reduz, ao longo dos próximos anos, o espaço destinado aos cartões dentro da margem consignável.

A intenção declarada é incentivar operações consideradas mais transparentes e previsíveis, diminuindo a utilização de modalidades que frequentemente geram dúvidas entre consumidores.

Essa justificativa tem recebido apoio de especialistas em educação financeira, que há anos alertam para o uso inadequado do cartão consignado e do cartão benefício.

Entretanto, a forma como essa transição foi estruturada passou a ser questionada por diversos segmentos da sociedade.

O cronograma da mudança

A Medida Provisória estabelece uma redução gradual da margem destinada aos cartões.

Na prática, o processo ocorrerá da seguinte maneira:

A partir de 19 de maio de 2026

Margem global: 40%

• Até 30% para empréstimos consignados;
• Até 5% para cartão de crédito consignado;
• Até 5% para cartão consignado de benefício.

É importante destacar um detalhe que muitos beneficiários desconhecem.

A margem é considerada global.

Isso significa que, caso o servidor ou beneficiário não utilize uma das modalidades de cartão, essa parcela poderá ser aproveitada para contratação de empréstimo consignado tradicional, respeitando as regras vigentes.

Essa característica ajuda a explicar por que algumas pessoas continuam conseguindo contratar operações normalmente, enquanto outras passaram a enfrentar dificuldades.

Tudo depende da forma como a margem já estava sendo utilizada antes da entrada em vigor da Medida Provisória.

As próximas etapas previstas

Se o texto permanecer como está durante a tramitação legislativa, a redução continuará de forma gradual.

Em janeiro de 2027

A margem global prevista passará para 38%.

Nesse cenário:

• até 32% poderão ser utilizados em empréstimos consignados;
• até 3% permanecerão destinados ao cartão consignado;
• até 3% ao cartão benefício.

Em janeiro de 2028

Nova redução.

A margem global prevista passará para 36%.

Os cartões ficarão limitados a apenas 1% cada.

Em 2029

A previsão é que deixe de existir margem destinada ao cartão consignado e ao cartão benefício.

Entre 2030 e 2031

O cronograma previsto na Medida Provisória continua reduzindo gradualmente a margem total, até alcançar 30%.

Esse planejamento demonstra que o objetivo do Governo não é promover uma mudança imediata, mas realizar uma transição ao longo de vários anos.

Mesmo assim, os impactos começaram a ser percebidos desde a entrada em vigor da MP.

O ponto que mais preocupa os beneficiários

Entre servidores públicos, aposentados e pensionistas, a principal preocupação não está relacionada apenas ao fim gradual dos cartões.

Na realidade, muitos reconhecem que essas modalidades apresentam juros elevados e, em diversos casos, dificultam a quitação das dívidas.

A maior dúvida diz respeito justamente ao período de transição.

O que acontecerá com quem já utiliza integralmente os limites atuais?

Como ficará a situação de quem possui contratos antigos?

Essas perguntas têm sido frequentes em grupos de servidores públicos, associações de aposentados e correspondentes bancários.

Até o momento, ainda existem dúvidas práticas sobre a adaptação completa dos contratos durante o período de transição.

A análise dos profissionais que atuam com consignado

Correspondentes bancários ouvidos pelo WO Mais relatam que muitos clientes passaram a apresentar margem insuficiente para realizar novas operações logo após a entrada em vigor das novas regras.

Segundo esses profissionais, quando a margem disponível deixa de comportar novas operações, tornam-se mais difíceis procedimentos como portabilidade, refinanciamento e renegociação.

É importante esclarecer que essa avaliação representa a experiência prática de profissionais do setor financeiro e não substitui eventual regulamentação futura ou interpretação oficial dos órgãos responsáveis.

Por isso, especialistas recomendam que cada beneficiário consulte sua situação individual junto ao órgão pagador e à instituição financeira responsável pelo contrato.

Um debate que ainda está aberto

Embora a Medida Provisória produza efeitos imediatos, ela ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Isso significa que deputados e senadores poderão discutir diversos pontos do texto, inclusive aqueles relacionados ao cronograma de redução da margem consignável.

Diversas entidades representativas acompanham esse processo e defendem que o combate aos juros elevados seja mantido, mas que a transição ocorra sem impedir que servidores públicos, aposentados e pensionistas consigam reorganizar suas finanças.

Essa discussão será aprofundada na próxima parte desta reportagem especial, quando mostraremos por que milhares de beneficiários passaram a relatar margem negativa, quais dificuldades surgiram para a portabilidade e de que forma o Congresso Nacional poderá influenciar o futuro dessas regras.

Redação Willams Oliveira