Câmara aprova projeto que permite usar único bem como garantia para mais de um empréstimo

 Marco das garantias deve ampliar o mercado de crédito e reduzir o risco de inadimplência. Texto já havia sido provado pelo Senado e segue à sanção

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o novo marco das garantias. O texto veio do Senado com algumas alterações e emendas, parte delas foi rejeitada pelo relator João Maia (PL-RN). O projeto segue para sanção presidencial. As informações são do Extra.

A proposta permite, entre outros pontos, que os devedores utilizem um único bem móvel ou imóvel como garantia de diferentes empréstimos. Mas o máximo de operações garantidas por um mesmo bem deverá ser até o valor total da propriedade.

Na prática, a nova regra vai reduzir o risco de inadimplência e, com isso, há expectativa de redução do custo do crédito. Mesmo tendo sido enviado pelo governo passado, a matéria conta com o apoio do Executivo atual.

— Esse projeto tem o objetivo de aumentar e baratear a oferta de crédito, desde que não afete a arrecadação do governo. A essência do projeto é permitir que um imóvel de R$1 milhão, por exemplo, possa ser garantia de mais de uma operação, desde que elas não excedam o valor total do imóvel. Dessa forma, você aumenta a concorrência e a oferta de crédito — disse João Maia ao GLOBO.

O texto veio do Senado com algumas alterações e emendas, parte delas foi rejeitada pelo relator João Maia (PL-RN), enquanto outras foram aceitas.

Maia recusou, por exemplo, a sugestão dos senadores para devolver o restante do valor de um bem leiloado ao proprietário após a quitação do primeiro empréstimo. Dessa forma, o valor arrecadado com o leilão só será devolvido depois que o devedor quitar todos os créditos contratados.

Foi retirado do texto, pelo Senado, a possibilidade de execução extrajudicial de bens móveis ou imóveis que sejam garantias de operações de crédito. Isso poderia ocorrer, por exemplo, em cartórios. João Maia resolveu deixar de fora este ponto, como sugerido pelos senadores. O tema pode ser discutido em outra proposta.

Já criação de Instituições Gestoras de Garantia (IGG), que seriam intermediárias entre credores e devedores, havia sido aprovada pela Câmara e foi derrubada pelo Senado. João Maia disse que vai deixar o IGG de fora do projeto, como foi sugerido pelos senadores.

O texto original do marco das garantias também permitia que um imóvel único de família fosse penhorado pelos bancos. O trecho foi derrubado pelo Senado e a alteração foi mantida pela Câmara.

O relator também aceitou a inclusão do Maranhão no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. O estado é beneficiado pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. A emenda foi sugerida pelo senador Weverton (PDT-MA), relator da matéria no Senado.